2 resultados

1. TRC2011-11-22

   4503/08.0TBLRA.C1

   Relator: JUDITE PIRES

   1 - Dissolvido o casamento por divórcio, apesar de cessarem as relações pessoais

   • ALIMENTOS
   • DIVÓRCIO
   • ABUSO DE DIREITO
2. TRC2007-03-14

   875/05.7TAACB.C1

   Relator: JORGE DIAS

   1. Para que se verifique o crime de violação da obrigação de

   • VIOLAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS
   • ALIMENTOS