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1. TRC2025-01-14só sumário

   1666/24.1T8ACB.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   I – Quanto à confiança de menor a um dos progenitores, deve dar

   • ALTERAÇÃO DA REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • REGIME PROVISÓRIO
   • ALTERAÇÃO DO REGIME
   • ALIMENTOS
2. TRC2012-06-20

   2837/11.6TBVIS.C1

   Relator: JUDITE PIRES

   1. - A acção para obtenção de alimentos proposta por filho maior que

   • ALIMENTOS
   • FILHO
   • MAIORIDADE
   • LEGITIMIDADE PASSIVA
   • LITISCONSÓRCIO