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1. TRC2025-01-14só sumário

   1666/24.1T8ACB.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   I – Quanto à confiança de menor a um dos progenitores, deve dar

   • ALTERAÇÃO DA REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • REGIME PROVISÓRIO
   • ALTERAÇÃO DO REGIME
   • ALIMENTOS
2. TRC2018-06-26

   578/16.7T8PBL.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I - O nº2 do artº 1º da Lei 75/98, de 19.11, na

   • ALIMENTOS
   • MENOR
   • FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES (FGADM)
   • MAIORIDADE
   • ALIMENTOS EDUCACIONAIS
   • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO