Pesquisa jurídicaTogaAI

21 resultados

  1. TRE

    1709/18.8T8BJA-B.E1

    Relator: MANUEL BARGADO

    provisoriedade das medidas tomadas na providência cautelar de arbitramento de reparação provisória determina que, havendo alteração das circunstâncias determinantes que presidiram à primeira decisão, possam ser novamente apreciadas pelo Tribunal ... Considerando as semelhanças e identidade entre as providências de alimentos provisórios e o arbitramento de reparação provisória, uma eventual limitação voluntária do direito da requerente desta última providência, violaria

  2. TRG

    2649/21.9T8VCT.G1

    Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

    possibilidade do alimentando de prover à sua própria subsistência, e a prestação alimentação a arbitrar ao alimentando cinge-se ao que for estritamente indispensável à sua subsistência condigna

  3. TRC

    3261/03

    Relator: DR. RUI BARREIROS

    manutenção da posição que o credor tinha na anterior relação familiar. IV – É adequado arbitrar uma quantia que represente cerca de um terço do rendimento líquido do devedor de alimentos

  4. TRCcitado por 2

    4306/04

    Relator: COELHO DE MATOS

    É perante o Tribunal, nos autos de incumprimento, e não perante o