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1. TRC2025-01-14só sumário

   1666/24.1T8ACB.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   I – Quanto à confiança de menor a um dos progenitores, deve dar

   • ALTERAÇÃO DA REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • REGIME PROVISÓRIO
   • ALTERAÇÃO DO REGIME
   • ALIMENTOS
2. TRC2013-12-10

   947/12.1T2OBR.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1.- No pedido de prestação de alimentos, ao abrigo do art. 1880º

   • ALIMENTOS
   • FILHO
   • MAIORIDADE
   • FACTO NOTÓRIO
3. TRC2004-06-15

   1571/04

   Relator: CARDOSO ALBUQUERQUE

   1 – A notificação judicial avulsa da R antes de proposta acção de

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO
   • DANOS PATRIMONIAIS
   • DANOS PATRIMONIAIS FUTUROS
   • EQUIDADE
   • ALIMENTOS