66 resultados

1. TRC2010-05-04

   1014/08.8TMCBR-A.C1

   Relator: TÁVORA VÍTOR

   1) O processo de regulação do poder paternal tem por objecto decidir

   • REGULAÇÃO DO PODER PATERNAL
   • GUARDA DE MENOR
   • ALIMENTOS
2. TRG2010-01-19

   255/1997.G1

   Relator: A. COSTA FERNANDES

   1. A prestação a abonar pelo Fundo de Garantia dos Alimentos Devidos

   • ALIMENTOS
   • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES
   • FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS A MENORES
   • REQUISITOS
3. TRC2005-06-21

   1456/05

   Relator: COELHO DE MATOS

   A obrigação alimentar, decorrente da união de facto, consagrada no artigo 2.020

   • ALIMENTOS
   • UNIÃO DE FACTO
4. TRC2005-05-24

   894/05

   Relator: ISAÍAS PÁDUA

   I – A obrigação de prestar alimentos entre cônjuges vigora não só durante

   • ALIMENTOS
   • CÔNJUGES
   • PRESSUPOSTOS PARA A SUA ATRIBUIÇÃO E FIXAÇÃO
5. TRG2005-01-12

   2211/04-1

   Relator: ANTÓNIO GONÇALVES

   1. Nos termos do disposto no art. 1º da Lei 75/98, de

   • ALIMENTOS
6. TRC2004-01-20

   3261/03

   Relator: DR. RUI BARREIROS

   I – A obrigação de prestar alimentos entre cônjuges separados de facto mantém

   • ALIMENTOS