24 resultados

1. TRC2010-05-04

   1014/08.8TMCBR-A.C1

   Relator: TÁVORA VÍTOR

   1) O processo de regulação do poder paternal tem por objecto decidir

   • REGULAÇÃO DO PODER PATERNAL
   • GUARDA DE MENOR
   • ALIMENTOS
2. TRG2009-02-05

   299-A/2002.G1

   Relator: RAQUEL REGO

   I - Só a culpa grave do filho maior faz afastar a obrigação

   • ACÇÃO
   • ALIMENTOS
3. TRC2005-06-21

   1456/05

   Relator: COELHO DE MATOS

   A obrigação alimentar, decorrente da união de facto, consagrada no artigo 2.020

   • ALIMENTOS
   • UNIÃO DE FACTO
4. TRC2004-01-20

   3261/03

   Relator: DR. RUI BARREIROS

   I – A obrigação de prestar alimentos entre cônjuges separados de facto mantém

   • ALIMENTOS