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1. TRC2009-03-24

   894/06.6TBTMR.C1

   Relator: ISABEL FONSECA

   1. O cônjuge sobrevivo de beneficiário da Segurança Social que não reúna

   • ALIMENTOS
   • PENSÃO DE SOBREVIVÊNCIA
   • CASAMENTO
   • UNIÃO DE FACTO
2. TRC2004-01-20

   3261/03

   Relator: DR. RUI BARREIROS

   I – A obrigação de prestar alimentos entre cônjuges separados de facto mantém

   • ALIMENTOS