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1. TRC2013-02-19

   3819/04.0TBLRA-C.C1

   Relator: ALBERTO RUÇO

   1.- A prestação a suportar pelo Fundo de Garantia de Alimentos Devidos

   • ALIMENTOS
   • MENORES
   • FUNDO DE GARANTIA
   • ALTERAÇÃO
   • PENSÃO
2. TRC2011-11-22

   4503/08.0TBLRA.C1

   Relator: JUDITE PIRES

   1 - Dissolvido o casamento por divórcio, apesar de cessarem as relações pessoais

   • ALIMENTOS
   • DIVÓRCIO
   • ABUSO DE DIREITO
3. TRC2010-11-16

   579/10.9TBTMR.C1

   Relator: GONÇALVES FERREIRA

   1. - O procedimento tendente à atribuição de alimentos a filho maior ou

   • ALIMENTOS
   • COMPETÊNCIA
   • CONSERVATÓRIA DO REGISTO CIVIL
4. TRG2007-04-26

   697/07-1

   Relator: ANTÓNIO GONÇALVES

   1. O Dec.Lei n.º 272/2001, de 13/10, tendo em vista desonerar

   • ALIMENTOS
   • MAIORIDADE
5. TRC2007-03-14

   875/05.7TAACB.C1

   Relator: JORGE DIAS

   1. Para que se verifique o crime de violação da obrigação de

   • VIOLAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS
   • ALIMENTOS
6. TRE2006-11-09

   2174/06-3

   Relator: MARIA ALEXANDRA MOURA SANTOS

   A fixação do montante da prestação de alimentos por parte do progenitor

   • MENORES
   • ALIMENTOS
7. TRC2004-01-20

   3261/03

   Relator: DR. RUI BARREIROS

   I – A obrigação de prestar alimentos entre cônjuges separados de facto mantém

   • ALIMENTOS