24 resultados

1. TRG2010-12-07

   383/07.1TMBRG-A.G1

   Relator: A. COSTA FERNANDES

   1. De harmonia com os arts. 36º, 5, da Constituição da República

   • REGULAÇÃO DO PODER PATERNAL
   • ALIMENTOS
2. TRC2009-03-24

   894/06.6TBTMR.C1

   Relator: ISABEL FONSECA

   1. O cônjuge sobrevivo de beneficiário da Segurança Social que não reúna

   • ALIMENTOS
   • PENSÃO DE SOBREVIVÊNCIA
   • CASAMENTO
   • UNIÃO DE FACTO
3. TRG2009-02-05

   299-A/2002.G1

   Relator: RAQUEL REGO

   I - Só a culpa grave do filho maior faz afastar a obrigação

   • ACÇÃO
   • ALIMENTOS
4. TRC2004-01-20

   3261/03

   Relator: DR. RUI BARREIROS

   I – A obrigação de prestar alimentos entre cônjuges separados de facto mantém

   • ALIMENTOS