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1. TRG2013-11-25

   910/10.7TBGMR-C.G1

   Relator: EDGAR GOUVEIA VALENTE

   I – Se os depoimentos das testemunhas mencionadas no recurso para fundamentar a

   • PROCESSO DE REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • INCUMPRIMENTO
   • CONDENAÇÃO EM MULTA
   • ALIMENTOS
   • VISITA
2. TRG2012-09-17

   694/10.9GBFLG.G1

   Relator: MARIA LUÍSA ARANTES

   I) Há que distinguir entre os deveres e as regras de conduta

   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
   • ALIMENTOS
   • PRESTAÇÃO
3. TRC2011-05-03

   223/06.9TMCBR-D.C1

   Relator: FRANCISCO CAETANO

   I – A maioridade não determina a cessação automática da obrigação de os

   • ALIMENTOS
   • MAIORIDADE
   • INCIDENTE DE ALTERAÇÃO OU CESSAÇÃO
4. TRC2011-03-29

   129-C/2001.C1

   Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA

   I - Ocorre a nulidade prevista no artigo 668.º n.º 1

   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • SANAÇÃO DA NULIDADE
   • ALIMENTOS
   • INCUMPRIMENTO
5. TRG2010-12-07

   383/07.1TMBRG-A.G1

   Relator: A. COSTA FERNANDES

   1. De harmonia com os arts. 36º, 5, da Constituição da República

   • REGULAÇÃO DO PODER PATERNAL
   • ALIMENTOS
6. TRE2010-09-15

   43/07.3TBARL.E1

   Relator: MARIA ALEXANDRA MOURA SANTOS

   1 - O que releva, para efeitos de regulação das responsabilidades parentais, perante

   • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
   • ALIMENTOS
   • DIREITO DE VISITA
7. TRG2010-01-12

   809/1996.G1

   Relator: ANTÓNIO DA COSTA FERNANDES

   1. Ao contrário do que sucedia com os «assentos», os acórdãos uniformizadores

   • ALIMENTOS
   • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES
   • FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS A MENORES
8. TRC2007-03-14

   875/05.7TAACB.C1

   Relator: JORGE DIAS

   1. Para que se verifique o crime de violação da obrigação de

   • VIOLAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS
   • ALIMENTOS