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1. TRG2013-11-25

   910/10.7TBGMR-C.G1

   Relator: EDGAR GOUVEIA VALENTE

   I – Se os depoimentos das testemunhas mencionadas no recurso para fundamentar a

   • PROCESSO DE REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • INCUMPRIMENTO
   • CONDENAÇÃO EM MULTA
   • ALIMENTOS
   • VISITA
2. TRG2011-06-16

   1364/10.TBBRG.G1

   Relator: HELENA MELO

   I – A nova redacção do nº 1 do artº 6º da Lei

   • ALIMENTOS
   • UNIÃO DE FACTO
   • CENTRO NACIONAL DE PENSÕES
   • NULIDADE
   • DESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO
3. TRG2010-12-07

   383/07.1TMBRG-A.G1

   Relator: A. COSTA FERNANDES

   1. De harmonia com os arts. 36º, 5, da Constituição da República

   • REGULAÇÃO DO PODER PATERNAL
   • ALIMENTOS
4. TRG2010-01-12

   809/1996.G1

   Relator: ANTÓNIO DA COSTA FERNANDES

   1. Ao contrário do que sucedia com os «assentos», os acórdãos uniformizadores

   • ALIMENTOS
   • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES
   • FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS A MENORES
5. TRC2007-03-14

   875/05.7TAACB.C1

   Relator: JORGE DIAS

   1. Para que se verifique o crime de violação da obrigação de

   • VIOLAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS
   • ALIMENTOS