3 resultados

1. TRE2019-09-26

   1265/17.4T8FAR.E1

   Relator: ISABEL PEIXOTO IMAGINÁRIO

   - o âmbito do dever que recai sobre os pais de prover o

   • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • ALIMENTOS
2. TRE2010-09-15

   43/07.3TBARL.E1

   Relator: MARIA ALEXANDRA MOURA SANTOS

   1 - O que releva, para efeitos de regulação das responsabilidades parentais, perante

   • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
   • ALIMENTOS
   • DIREITO DE VISITA
3. TRC2005-06-21

   1456/05

   Relator: COELHO DE MATOS

   A obrigação alimentar, decorrente da união de facto, consagrada no artigo 2.020

   • ALIMENTOS
   • UNIÃO DE FACTO