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1. TRC2021-09-07

   2866/04.6TBCLD-D.C1

   Relator: VITOR AMARAL

   1. - O processo de incumprimento de regulação do exercício de responsabilidades parentais

   • INCUMPRIMENTO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • SEU FIM
   • FILHOS MAIORES
   • ALIMENTOS
2. TRE2019-09-26

   1265/17.4T8FAR.E1

   Relator: ISABEL PEIXOTO IMAGINÁRIO

   - o âmbito do dever que recai sobre os pais de prover o

   • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • ALIMENTOS