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1. TRC2025-02-25

   573/24.2T8ACB.C1

   Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

   1. O ex-cônjuge pode ser chamado a prestar alimentos àquele que

   • DIVÓRCIO
   • ALIMENTOS
   • CARÁTER SUBSIDIÁRIO E EXCECIONAL
   • CESSAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA
   • SENTENÇA
   • CONDIÇÕES
2. TRC2022-03-08

   610/17.7T8CVL-B.C1

   Relator: CRISTINA NEVES

   I - Tendo ocorrido a reconciliação dos progenitores, que passaram a residir como

   • ALIMENTOS
   • ACORDO EXTRAJUDICIAL
   • ABUSO DE DIREITO
3. TRC2016-05-31

   582/13.7TMCBR.C1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I – Aplicando ao caso o art.º 5.º do Protocolo de

   • ALIMENTOS
   • EX-CÔNJUGES
   • APLICAÇÃO DA LEI ALEMÃ