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1. TRE2012-04-11citado por 1

   612/09.7TMFAR.E1

   Relator: MARIA ALEXANDRA M. SANTOS

   - O poder paternal (ou responsabilidades parentais na terminologia actual) é um poder

   • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
   • ALIENAÇÃO PARENTAL
2. TRG2017-10-19

   1020/12.8TBVRL-E.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. Não se justifica a audição de menor, em incidente de incumprimento

   • PODER PATERNAL
   • INCUMPRIMENTO DO REGIME DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • ALIENAÇÃO PARENTAL
   • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA