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510/08.1TBTND.C1
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
captar águas subterrâneas lá existentes se, decorrido o prazo necessário, estiverem preenchidos os reais requisitos. IV - Para ser possível a aquisição das águas subterrâneas existentes em prédio alheio, através ... prédio alheio, exigência que se justifica como forma de dar publicidade e continuidade à respectiva posse, susceptível de conduzir à usucapião