TRCcitado por 1
510/08.1TBTND.C1
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
penetrando no do vizinho para aí captar águas subterrâneas lá existentes se, decorrido o prazo necessário, estiverem preenchidos os reais requisitos. IV - Para ser possível a aquisição das águas subterrâneas