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1. TRC2014-03-11citado por 1

   510/08.1TBTND.C1

   Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES

   I – O dono do prédio onde existe água subterrânea pode livremente aproveitá

   • ÁGUAS
   • NASCENTE
   • PRÉDIO
   • ALHEIO
   • AQUISIÇÃO DE DIREITOS
   • USUCAPIÃO
2. TRC2014-05-13

   1068/08.7TBTMR-B.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – De harmonia com a orientação jurisprudencial prevalecente, o prédio urbano construído

   • BENFEITORIA
   • PRÉDIO URBANO
   • TERRENO
   • ALHEIO