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1. TRC2014-05-13

   1068/08.7TBTMR-B.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – De harmonia com a orientação jurisprudencial prevalecente, o prédio urbano construído

   • BENFEITORIA
   • PRÉDIO URBANO
   • TERRENO
   • ALHEIO