24 resultados nos descritores e sumários

1. TRE2023-09-14

   20469/19.9T8SNT.E1

   Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS

   1. De acordo com o disposto no artigo 639.º, n.º

   • ALEGAÇÕES DE RECURSO
   • CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
   • REJEIÇÃO DO RECURSO
   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
2. TRE2018-12-20

   925/18.7T8STB.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I – A transição para o NRAU e a atualização da renda dependem

   • DOCUMENTO
   • ALEGAÇÕES DE RECURSO
   • NRAU
   • ATUALIZAÇÃO DA RENDA
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
   • INCONSTITUCIONALIDADE
3. TRC2005-10-04

   587/05

   Relator: SOUSA PINTO

   I – Nos termos do disposto no artº 690º, nº 1, do CPC

   • ALEGAÇÕES DE RECURSO
   • FORMULAÇÃO DE CONCLUSÕES
   • DESPACHO PARA RECORRENTE SINTETIZAR CONCLUSÕES
   • NÃO CUMPRIMENTO
4. TRC2005-05-24

   1488/05

   Relator: ARTUR DIAS

   I – Nos termos do artº 698º, nº 2, do CPC, o apelante

   • ALEGAÇÕES DE RECURSO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRAZO