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1. TRC2014-04-30citado por 1

   2317/07.4TAAVR.C1

   Relator: OLGA MAURÍCIO

   1.- O despacho que comunica a alteração não substancial dos factos ao

   • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
   • FUNDAMENTAÇÃO
   • DESPACHO
   • JUNÇÃO DE PARECER
   • ALEGAÇÕES
   • RECURSO
2. TRC2019-05-08

   3320/16.9T9CBR.C1

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   I – Após proferidas as alegações finais e designada data para a leitura

   • JULGAMENTO
   • ALEGAÇÕES
   • REABERTURA DA AUDIÊNCIA
   • NOVOS MEIOS DE PROVA
   • PRINCÍPIO DA VERDADE MATERIAL
3. TRE2018-06-28

   1380/17.4T8FAR.E1

   Relator: FRANCISCO XAVIER

   I. A norma do n.º 4 do artigo 114º da Lei

   • PROCESSO TUTELAR CÍVEL
   • DEBATE JUDICIAL
   • CONSTITUIÇÃO OBRIGATÓRIA DE ADVOGADO
   • NOMEAÇÃO DE PATRONO
   • ALEGAÇÕES
   • PRAZO
4. TRC2006-05-16

   1196/06

   Relator: GARCIA CALEJO

   I – Umas alegações de recurso entradas em juízo no prazo dilatado de

   • ALEGAÇÕES
   • PRAZO
   • BASE INSTRUTÓRIA
   • FACTOS A CONSIDERAR
   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO