2 resultados

1. TRC2026-05-28

   517/23.9T8CBR.C1

   Relator: LUÍS RICARDO

   I - A alteração do acervo factual fixado pela 1ª instância pressupõe que

   • ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ALEGAÇÃO DOS FACTOS ESSENCIAIS
   • CONTRATO DE EMPREITADA
   • MULTAS CONTRATUAIS
   • INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO CONTRATUAL PREVISTO PARA DETERMINAÇÃO DA MULTA
   • OMISSÃO DE PEDIDO DE PAGAMENTO DE JUROS MORATÓRIOS
2. TRG2026-03-19

   6436/24.4T8VNF-F.G3

   Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE

   I - O n.º 1 do art.º 186º só atribui relevância

   • INCIDENTE DE QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
   • ALEGAÇÃO DOS FACTOS ESSENCIAIS
   • INDEFERIMENTO LIMINAR
   • CONTRADITÓRIO
   • DECISÃO SURPRESA