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1. TRG2017-11-16citado por 2

   42/14.9TBALJ.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   1- Os factos essenciais são aqueles que integram a causa de pedir

   • CAUSA DE PEDIR
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • ALEGAÇÃO DOS FACTOS ESSENCIAIS
   • PRINCÍPIO DA PRECLUSÃO
   • CONTRATO DE MANDATO
2. TRC2026-05-28

   517/23.9T8CBR.C1

   Relator: LUÍS RICARDO

   I - A alteração do acervo factual fixado pela 1ª instância pressupõe que

   • ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ALEGAÇÃO DOS FACTOS ESSENCIAIS
   • CONTRATO DE EMPREITADA
   • MULTAS CONTRATUAIS
   • INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO CONTRATUAL PREVISTO PARA DETERMINAÇÃO DA MULTA
   • OMISSÃO DE PEDIDO DE PAGAMENTO DE JUROS MORATÓRIOS