TRC
731/25.2T8SRE-E.C1
Relator: HUGO MEIRELES
Salvo nas situações expressamente previstas na lei, não é admissível, como forma
3 resultados
Relator: HUGO MEIRELES
Salvo nas situações expressamente previstas na lei, não é admissível, como forma
Relator: TERESA ALBUQUERQUE
I - Deve admitir-se a alegação de factos apenas em função dos
Relator: LÍGIA VENADE
A promitente compradora no contrato promessa, que invoca o seu incumprimento, imputável