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1. TRG2017-02-09

   1061/15.3T8BRG.G1

   Relator: MARIA DE FÁTIMA ANDRADE

   I- Impugnada a decisão da matéria de facto com base em meios

   • ALUGUER DE LONGA DURAÇÃO
   • CONTRATO DE ADESÃO
   • CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL
   • DEVER DE COMUNICAÇÃO
   • ALD
2. TRE2013-01-10

   770/09.0TBELV.E1

   Relator: ANTÓNIO M. RIBEIRO CARDOSO

   1 - A renda no contrato de locação de um imóvel corresponde ao

   • ALUGUER DE LONGA DURAÇÃO
   • ALD
   • RENDA
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
   • INDEMNIZAÇÃO
   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA