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  1. TRG

    1061/15.3T8BRG.G1

    Relator: MARIA DE FÁTIMA ANDRADE

    cláusula contratual geral que impõe ao seu destinatário a assunção de despesas administrativas, remetendo para documento externo ao contrato os valores em concreto envolvidos. IV- O contrato atípico de aluguer ... duração não tem subjacente nenhuma operação de crédito. V- A dívida relativa a despesas administrativas decorrente de tal contrato não se enquadra no conceito de operação de crédito para efeitos