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1. TRE2013-01-31

   729/09.8TBSLV-B.E1

   Relator: MARIA ISABEL SILVA

   a) - Um contrato de aluguer de longa duração, celebrado entre um profissional

   • ALUGUER DE LONGA DURAÇÃO
   • ALD
   • USO NÃO PROFISSIONAL
   • CONTRATO DE CONSUMO
   • LEI ESPECIAL
   • TRANSACÇÃO COMERCIAL
2. TRE2013-01-10

   770/09.0TBELV.E1

   Relator: ANTÓNIO M. RIBEIRO CARDOSO

   1 - A renda no contrato de locação de um imóvel corresponde ao

   • ALUGUER DE LONGA DURAÇÃO
   • ALD
   • RENDA
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
   • INDEMNIZAÇÃO
   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA