8 resultados nos descritores e sumários
Relator: ANTÓNIO M. RIBEIRO CARDOSO
renda no contrato de locação de um imóvel corresponde ao valor da utilização do mesmo, tendo em conta diversos factores, nomeadamente, a sua localização, estado de conservação, destino do arrendamento ... preço de aquisição do bem; 2 - Mesmo sendo um bem móvel o objecto do contrato, o aluguer representa o valor da utilização que tem para o locatário e constitui
Relator: MANUEL BARGADO
perda do benefício de prazo ou a resolução do contrato e que se verifica, independentemente da outra condição referida na alínea b) do citado nº 1, quando exista o não ... prestações sucessivas seja superior a 10% do montante total do crédito a que o contrato em causa respeite. II - A existência no contrato de ALD da cláusula 14ª
Relator: MARIA DE FÁTIMA ANDRADE
impõe ao seu destinatário a assunção de despesas administrativas, remetendo para documento externo ao contrato os valores em concreto envolvidos. IV- O contrato atípico de aluguer de longa duração não ... nenhuma operação de crédito. V- A dívida relativa a despesas administrativas decorrente de tal contrato não se enquadra no conceito de operação de crédito para efeitos da comunicação à Central
Relator: MARIA ISABEL SILVA
contrato de aluguer de longa duração, celebrado entre um profissional e uma pessoa singular que o destina a uso não profissional, merece a classificação de contrato de consumo
Relator: EMÍDIO SANTOS
dificilmente reparável do direito à restituição do veículo, em consequência da resolução do contrato de aluguer, o receio fundado de dissipação ou ocultação do veículo enquanto se aguarda pela decisão
Relator: MARIA DA PURIFICAÇÃO CARVALHO
Numa providência cautelar de apreensão e entrega de veículo, na sequência de resolução de contrato de aluguer de longa duração o direito de locadora ao facere integrado pela prestação positiva
Relator: CRISTINA NEVES
acção cambiário. V- Em qualquer caso, constituindo a relação causal a celebração de um contrato de ALD, sujeito a forma escrita de acordo com as especificações obrigatórias do artº
Relator: ALBERTINA PEDROSO
contrato designado por “aluguer de longa duração” (ALD), não se aplica o regime da locação financeira regulado no DL n.º 149/95, de 24 de Agosto, sendo necessária a verificação