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Relator: ISABEL VALONGO
dolo eventual. II – Resultando do relatório pericial que o arguido, aquando dos factos, tinha capacidade para avaliar a ilicitude da sua conduta, a forte diminuição da capacidade de se determinar
Relator: FERREIRA RAMOS
existente, podera ser melhorado e actualizado atraves de ajustamentos legislativos que permitam optimizar a capacidade de planeamento, fiscalização e intervenção dos poderes publicos, nomeadamente atraves da cooperação entre os departamentos
Relator: GOMES DE SOUSA
Se foi a problemática alcoólica a razão concreta que conduziu à suspensão
Relator: RUI MAURÍCIO
I. A verificação do requisito da anomalia psíquica grave para o internamento