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913/09.4TBVNO.C1
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I - A prova do nexo naturalístico entre a condução sob o efeito
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I - A prova do nexo naturalístico entre a condução sob o efeito
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O prazo de prescrição do direito de regresso, atribuído no art. 27
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Relator: CARLOS MOREIRA
I - O não cumprimento, nem nas conclusões, nem no corpo das alegações