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1. TRC2022-11-09

   1514/18.1T8LMG.C1

   Relator: PAULA MARIA ROBERTO

   I – Por força do disposto no artigo 14.º da LAT, não

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • ALCOOLEMIA
   • DESCARACTERIZAÇÃO DO ACIDENTE
   • NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA
   • ÓNUS DA PROVA
2. TRC2011-03-16

   790/10.2GCLRA.C1

   Relator: ALBERTO MIRA

   No Anexo ao Regulamento do Controlo Metrológico dos Alcoolímetros, aprovado pela Portaria

   • ALCOOLEMIA
   • ERRO