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1. TRC2021-01-11

   1242/17.5T8CTB.C1

   Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES

   direito de regresso da seguradora, previsto na alínea c) do n.º 1 do art. 27.º Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21/08, pressupõe apenas que o condutor conduzisse ... depende o direito de regresso da seguradora; estando em causa um facto constitutivo do direito de regresso e não consagrando a lei qualquer presunção que dispense a seguradora do respectivo

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • ALCOOLEMIA
   • SEGURADORA
   • DIREITO DE REGRESSO
   • NEXO DE CAUSALIDADE
2. TRC2020-01-14

   1669/18.5T8VIS.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I - O não cumprimento, nem nas conclusões, nem no corpo das alegações

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • ALCOOLEMIA
   • SEGURADORA
   • DIREITO DE REGRESSO
   • NEXO DE CAUSALIDADE
   • RECURSO
3. TRC2017-11-14

   6162/11.4TBLRA.C1

   Relator: FERNANDO MONTEIRO

   No âmbito do seguro automóvel facultativo, tendo sido acordado que ficavam excluídos

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • CONTRATO DE SEGURO
   • SEGURO FACULTATIVO
   • CLÁUSULA DE EXCLUSÃO
   • ALCOOLEMIA
   • NEXO DE CAUSALIDADE