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1. TRC2012-11-20citado por 2

   913/09.4TBVNO.C1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I - A prova do nexo naturalístico entre a condução sob o efeito

   • DIREITO DE REGRESSO
   • ALCOOLEMIA
   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • NEXO DE CAUSALIDADE
   • PRESUNÇÕES JUDICIAIS
   • CONCAUSALIDADE
2. TRC2020-07-13

   242/19.5T8CTB.C1

   Relator: ALBERTO RUÇO

   Para que exista direito de regresso da empresa de seguros contra o

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • ALCOOLEMIA
   • SEGURADORA
   • DIREITO DE REGRESSO
   • NEXO DE CAUSALIDADE
3. TRC2011-03-16

   26/10.6GCPMS.C1

   Relator: FREDERICO CEBOLA

   Ao definir margens de erros máximos admissíveis para a validação/certificação

   • ALCOOLEMIA
   • ERRO
4. TRC2011-03-16

   790/10.2GCLRA.C1

   Relator: ALBERTO MIRA

   No Anexo ao Regulamento do Controlo Metrológico dos Alcoolímetros, aprovado pela Portaria

   • ALCOOLEMIA
   • ERRO