3 resultados

1. TRC2022-11-09

   1514/18.1T8LMG.C1

   Relator: PAULA MARIA ROBERTO

   I – Por força do disposto no artigo 14.º da LAT, não

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • ALCOOLEMIA
   • DESCARACTERIZAÇÃO DO ACIDENTE
   • NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA
   • ÓNUS DA PROVA
2. TRC2017-03-14

   1160/15.1T8LRA.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   1. - A lei não prevê qualquer margem de erro para os resultados

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • DIREITO DE REGRESSO
   • ALCOOLEMIA
   • NEXO DE CAUSALIDADE
3. TRC2011-03-16

   26/10.6GCPMS.C1

   Relator: FREDERICO CEBOLA

   Ao definir margens de erros máximos admissíveis para a validação/certificação

   • ALCOOLEMIA
   • ERRO