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54/08.1GTSTR.E1
Relator: SÉNIO ALVES
álcool no sangue (reais) inferiores a 1,2 g/l, o que o princípio da tipicidade impede. In casu, conhece-se a margem de erro máximo do alcoolímetro usado na realização
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Relator: SÉNIO ALVES
álcool no sangue (reais) inferiores a 1,2 g/l, o que o princípio da tipicidade impede. In casu, conhece-se a margem de erro máximo do alcoolímetro usado na realização
Relator: ALBERTO BORGES
constituem o objeto do processo, nestes se compreendendo os que integram os elementos típicos do crime imputado ao arguido e os que relevam para a determinação da medida da pena
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constituem o objeto do processo, nestes se compreendendo os que integram os elementos típicos do crime imputado ao arguido e os que relevam para a determinação da medida da pena
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Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
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