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Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
conformidade de um aparelho de medição para o seu desempenho. Aqui apuram-se factos concretos em função das regras processuais aplicáveis. 5. A Portaria 784/94, de 13-08 foi publicada ... concreto, que nunca por apelo a um hipotético e abstracto “erro máximo admissível” que não se pode confundir com “margem de erro” para efeitos de apreciação concreta dos factos
Relator: SÉNIO ALVES
devem ser agravadas as penas (principal e acessória) concretamente aplicadas [2]. O Tribunal a quo deu como provados os seguintes factos: 1. No dia 3/2/2008, pelas 3h17m, na Rua Condessa ... recurso. b) Da eventual agravação da medida concreta das penas (principal e acessória) resultante desta modificação da matéria de facto: O crime por cuja autoria o arguido foi julgado
Relator: MARIA LEONOR ESTEVES
acervo de factos dados como provados na sentença só têm de constar aqueles que constituem o objeto do processo, nestes se compreendendo os que integram os elementos típicos do crime ... relevaram para a formação da convicção do tribunal. II - A referência, nos factos dados como provados, às concretas características do alcoolímetro que foi utilizado no teste de alcoolemia
Relator: VASQUES OSÓRIO
1.- Os alcoolímetros quantitativos estão sujeitos a uma verificação periódica anual; 2
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I – Tendo o exame de detecção de álcool sido realizado em 26.09.2008
Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO
1. A aprovação (homologação) pelo IPQ dos aparelhos a utilizar nos exames
Relator: SÉRGIO CORVACHO
I - O esgotamento do prazo de validade da aprovação técnica dos alcoolímetros
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
1 - “Alcoteste 7110 MK III” e “Alcoteste 7110 MK III-P” são
Relator: MARTINHO CARDOSO
1. A prova da existência de uma taxa de álcool no sangue
Relator: ALBERTO BORGES
I – A utilização dos alcoolímetros para a realização do teste de alcoolémia
Relator: MARTINS SIMÃO
Apesar das diferenças nas designações do modelo, na atribuição do número respetivo
Relator: FERNANDO VENTURA
I. - A norma do nº1 do artº 14º da Lei 18/2007, de
Relator: MOREIRA DAS NEVES
I. Alcoolímetros são os instrumentos destinados a medir a concentração mássica de
Relator: JOÃO AMARO
I - O prazo de validade do modelo de alcoolímetro Drager Alcotest, modelo
Relator: ALBERTO BORGES
I – Não configura nulidade da sentença, ex vi art.º 379 n
Relator: SÉNIO ALVES
“I. Os erros máximos admissíveis, previstos no artº 8º do Regulamento aprovado
Relator: HELENA LAMAS
I - Contrariamente ao que sucede com o alcoolímetro DRAGER, modelo Alcotest 7110
Relator: MOREIRA DAS NEVES
1. A lei não exige que seja escrita a sentença proferida em
Relator: JOÃO AMARO
I – A prova relativa à taxa de alcoolemia é uma prova vinculada
Relator: GILBERTO CUNHA
I – Os alcoolímetros quantitativos estão sujeitos a uma verificação periódica anual, isto