8 resultados nos descritores e sumários · 31 no texto integral
Relator: SÉNIO ALVES
demais sinais dos autos, foi julgado e condenado, pela prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, p.p. pelos artºs 292º, nº 1 e 69º ... motivação as seguintes conclusões: 1. O arguido PG foi condenado pela prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artº 292º/1
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
Para que haja dolo no crime de condução sob influência de álcool não se torna necessário que o arguido tenha consciência do teor exacto da taxa de álcool no sangue
Relator: HELENA LAMAS
I - Contrariamente ao que sucede com o alcoolímetro DRAGER, modelo Alcotest 7110
Relator: JOÃO MANUEL MONTEIRO AMARO
I – Em síntese do que acaba de dizer-se: uma coisa é
Relator: MOREIRA DAS NEVES
pena de prisão seja «exigida pela necessidade de prevenir o cometimento de futuros crimes». 6. O artigo 45.º CP preconiza (exige) exige que a pena curta de prisão deverá ... execução da prisão for exigida pela necessidade de prevenir o cometimento de futuros crimes
Relator: ALBERTO BORGES
objeto do processo, nestes se compreendendo os que integram os elementos típicos do crime imputado ao arguido e os que relevam para a determinação da medida da pena ... inclui naquele conjunto de factos (tal facto não releva para aferir da existência do crime nem para a determinação da medida da pena), antes tem a ver com a validade
Relator: MARIA LEONOR ESTEVES
objeto do processo, nestes se compreendendo os que integram os elementos típicos do crime imputado ao arguido e os que relevam para a determinação da medida da pena, e não
Relator: ALBERTO BORGES
vezes, com a própria descriminalização da conduta, pois que a existência do crime depende da quantidade de álcool apurada