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Relator: SÉNIO ALVES
fixados no referido quadro, então há que concluir que os resultados que produz são certos, entendida esta certeza como aquela que compreende um grau de probabilidade bastante para ... condução”, circunstância que considerou militar a favor do arguido; porém, “em sede de ilicitude, e em desfavor do arguido, há que atentar no valor da taxa de álcool superior
Relator: VASQUES OSÓRIO
1.- Os alcoolímetros quantitativos estão sujeitos a uma verificação periódica anual; 2
Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO
1. A aprovação (homologação) pelo IPQ dos aparelhos a utilizar nos exames
Relator: SÉRGIO CORVACHO
I - O esgotamento do prazo de validade da aprovação técnica dos alcoolímetros
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
1 - “Alcoteste 7110 MK III” e “Alcoteste 7110 MK III-P” são
Relator: MARTINHO CARDOSO
1. A prova da existência de uma taxa de álcool no sangue
Relator: ALBERTO BORGES
I – A utilização dos alcoolímetros para a realização do teste de alcoolémia
Relator: FERNANDO VENTURA
I. - A norma do nº1 do artº 14º da Lei 18/2007, de
Relator: MOREIRA DAS NEVES
I. Alcoolímetros são os instrumentos destinados a medir a concentração mássica de
Relator: JOÃO AMARO
I - O prazo de validade do modelo de alcoolímetro Drager Alcotest, modelo
Relator: SÉNIO ALVES
“I. Os erros máximos admissíveis, previstos no artº 8º do Regulamento aprovado
Relator: MOREIRA DAS NEVES
1. A lei não exige que seja escrita a sentença proferida em
Relator: JOÃO AMARO
I – A prova relativa à taxa de alcoolemia é uma prova vinculada
Relator: GILBERTO CUNHA
I – Os alcoolímetros quantitativos estão sujeitos a uma verificação periódica anual, isto
Relator: ALBERTO BORGES
I - No acervo de factos dados como provados na sentença só têm
Relator: ALBERTO BORGES
I - A alteração ao Código da Estrada operada pela Lei nº 72/2013
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
1. Perante informações contraditórias sobre a data da verificação do alcoolímetro que
Relator: JOÃO MANUEL MONTEIRO AMARO
I – Em síntese do que acaba de dizer-se: uma coisa é
Relator: GILBERTO CUNHA
A exigência contida no n.º2 do art. 9.º da Portaria
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
1. Para que haja dolo no crime de condução sob influência de