5 resultados

1. TRE2011-11-22citado por 4

   1182/11.1GBABF.E1

   Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO

   1. A aprovação (homologação) pelo IPQ dos aparelhos a utilizar nos exames

   • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
   • ALCOOLÍMETRO
   • VALIDADE DA VERIFICAÇÃO PERIÓDICA
   • INVALIDADE DA PROVA
   • ERRO MÁXIMO ADMISSÍVEL
   • PROIBIÇÃO DE CONDUZIR
2. TRE2020-10-20citado por 1

   301/19.4GABNV.E1

   Relator: JOSÉ SIMÃO

   - Dispõe o artigo 6.º, n.º 3 da Portaria 1556/2007 que

   • ALCOOLÍMETRO
   • PRAZO DE VALIDADE
   • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
   • DOLO
   • MEDIDA DA PENA ACESSÓRIA
3. TRC2025-05-28

   469/24.8GBCNT.C1

   Relator: ROSA PINTO

   I - O controlo metrológico dos métodos e instrumentos de medição obedece, actualmente

   • CRIME DE CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
   • ALCOOLÍMETRO
   • VERIFICAÇÃO PERIÓDICA
   • PRAZO DE VALIDADE
   • IMPUGNAÇÃO AMPLA DA MATÉRIA DE FACTO
   • ADMOESTAÇÃO
4. TRE2022-10-25

   47/22.6GBASL E1

   Relator: EDGAR VALENTE

   Do binómio tempo de espera “após ligação” (12 minutos) e temperatura (20

   • ALCOOLÍMETRO
   • TEMPO DE AQUECIMENTO
   • TEMPERATURA DE UTILIZAÇÃO
5. TRE2011-09-27

   43/09.9GTABF.E1

   Relator: SÉRGIO BRUNO PÓVOAS CORVACHO

   I – A filosofia subjacente ao Código Penal e ao ordenamento jurídico-penal

   • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
   • MEDIDA DA PENA
   • ALCOOLÍMETRO
   • ERRO DE JULGAMENTO
   • MATÉRIA DE FACTO