TREcitado por 4
1182/11.1GBABF.E1
Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO
1. A aprovação (homologação) pelo IPQ dos aparelhos a utilizar nos exames
7 resultados
Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO
1. A aprovação (homologação) pelo IPQ dos aparelhos a utilizar nos exames
Relator: ROSA PINTO
I – Os militares da GNR não estão impedidos de relatar, em julgamento
Relator: ROSA PINTO
I - O controlo metrológico dos métodos e instrumentos de medição obedece, actualmente
Relator: LAURA GOULART MAURÍCIO
1 - Ao abrigo do disposto nos artigos 55.º, n.º 2
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
1 - Se o objecto do processo é definido e delimitado pelo teor
Relator: VASQUES OSÓRIO
1.- No que concerne aos alcoolímetros quantitativos, em matéria de verificação periódica
Relator: ANA BARATA BRITO
1. A omissão da menção de “poderes delegados” em despacho de aprovação