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16/13.7PFGMR.G1
Relator: JOÃO LEE FERREIRA
I – A al. b) do nº 1 do art. 170 do Código
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Relator: JOÃO LEE FERREIRA
I – A al. b) do nº 1 do art. 170 do Código
Relator: BRÍZIDA MARTINS
1.Se a decisão sobre a matéria de facto do julgador, devidamente fundamentada
Relator: GABRIEL CATARINO
I- O resultado do exame de álcool no sangue realizado por expiração
Relator: SILVA RATO
À luz do DL nº 291/2007, de 21 de Agosto, deixou de
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
A modificação da matéria de facto, alterando a taxa de alcoolemia por
Relator: ANTERO VEIGA
Resultando da prova que o sinistrado, antes da queda, se deslocava no
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – Com a revisão do regime do seguro obrigatório de responsabilidade automóvel
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
A seguradora tem o ónus da prova do nexo naturalístico entre o
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
1. A seguradora para a qual foi transferida a responsabilidade civil automóvel
Relator: MOISÉS SILVA
A conduta do comandante de voo consistente em ingerir, juntamente com o
Relator: JOÃO NUNES
I – No domínio da Lei n.º 100/97, de 13-09 (LAT
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I - De entre os amplos poderes que o actual CPC comete aos
Relator: PEDRO DAMIÃO CUNHA
“I – Com o âmbito do Dec. Lei nº 522/85, de 31.12 - e
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
1. A prova por presunção é aquela que, partindo de determinado facto
Relator: ANA BARATA BRITO
1. O “grau de alcoolemia” está sujeito a prova legal e não
Relator: ALBERTO RUÇO
1. Há nexo de causalidade, para efeitos do disposto no artigo 563
Relator: CARLOS QUERIDO
1. No recurso da matéria de facto, incumbe ao recorrente o integral
Relator: GRAÇA SANTOS SILVA
1. O direito de regresso da seguradora contra o condutor por ter
Relator: SÉNIO ALVES
I. Do simples facto de o arguido conduzir sob o efeito do
Relator: SÉNIO ALVES
I. O artº 69º, nº 1 do Cod. Penal não é inconstitucional