45 resultados nos descritores e sumários
Relator: JORGE RAPOSO
Processo Penal é que a divergência entre o resultado obtido no teste de alcoolémia e o que ficou facticamente assente em 1ª instância poderá ser sindicado pelo tribunal de recurso ... tribunal motiva a sua divergência em relação ao resultado no teste de alcoolémia com base na existência de margens de erro nos alcoolímetros e no princípio in dubio
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
I - A primeira parte da alínea b) do n.º 1 do
Relator: ESTEVES MARQUES
O tribunal, à semelhança do que fez a entidade autuante, não está
Relator: RIBEIRO MARTINS
1.Enquanto não der início à leitura da sentença, o tribunal ainda pode
Relator: VASQUES OSÓRIO
1. Do auto de notícia devem constar os elementos devem constar os
Relator: JOÃO LEE FERREIRA
I – A al. b) do nº 1 do art. 170 do Código
Relator: BRÍZIDA MARTINS
1.Se a decisão sobre a matéria de facto do julgador, devidamente fundamentada
Relator: LUÍS RAMOS
1.Quando a fiabilidade do aparelho (alcoolímetro) não seja fundadamente posta em causa
Relator: MANUEL BARGADO
motivação do recurso. III - Não é exigível o nexo de causalidade entre a alcoolemia e os danos: à seguradora basta alegar e demonstrar a taxa de alcoolemia do condutor ... altura do acidente, sendo irrelevante a relação de causa e efeito entre essa alcoolemia e o acidente, isto é, os factos em que se materializa a influência do álcool
Relator: GABRIEL CATARINO
I- O resultado do exame de álcool no sangue realizado por expiração
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
modificação da matéria de facto, alterando a taxa de alcoolemia por aplicação, tão-só, da nova redacção do art. 170.º, n.º 1, alínea b), do Código da Estrada
Relator: MOISÉS SILVA
i) para que exista a descaraterização de acidente de trabalho que conduza
Relator: SILVA RATO
À luz do DL nº 291/2007, de 21 de Agosto, deixou de
Relator: CARLOS QUERIDO
alegações se admitir um novo recurso. 5. Sendo a mera prova da taxa de alcoolemia insuficiente para se considerar demonstrado o nexo de causalidade exigido para o direito de regresso ... nexo poderá resultar da apreciação crítica dos factos provados relevantes. 6. Uma taxa de alcoolemia de 1.88g/l perturba necessariamente os reflexos e a coordenação psicomotora, gerando alterações sensoriais
Relator: CUSTÓDIO COSTA
Dezembro (condução com álcool) não basta que o condutor esteja com alcoolémia acima dos limites legais no momento do acidente: é necessário que tenha agido sob a influência do álcool ... seja, que a alcoolémia tenha dado causa ao ou contribuído para o acidente ou, por outras palavras, que haja nexo de causalidade entre o álcool e o acidente. II. Não
Relator: ALBERTINA PEDROSO
determinada pela incapacidade de avaliação dos acontecimentos, euforia e irreflexão, motivada taxa de alcoolemia de 1,97 g/l que acusava, porquanto o comportamento descrito ocorre amiúde ... drogas fora de prescrição médica, bem como quando lhe for detetado um grau de alcoolémia no sangue superior a 0,5 gramas por litro". XI - Aos contratos de seguro
Relator: ALBERTO RUÇO
isso, não controláveis pelo agente. 2. Comparando um condutor portador de uma taxa de alcoolemia de 1,03 g/l com um condutor sóbrio, o primeiro reage meio segundo mais tarde ... Decreto-Lei n.º 522/85, de 31 de Dezembro, entre um estado de alcoolemia de 1,03 g/l do condutor e o despiste do automóvel que conduzia, quando
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
bastando que se apure que na ocasião do embate o condutor apresentava taxa de alcoolemia superior à legalmente permitida e que foi o responsável pelo acidente. 3 – Do disposto ... 21/08, decorre uma presunção iuris tantum do nexo de causalidade entre o estado de alcoolemia e o acto de condução causador do acidente, incumbindo ao condutor segurado, quando demandado
Relator: JOÃO NUNES
acidente, ou seja, que o acidente se deveu, em exclusivo, à elevada taxa de alcoolemia que o sinistrado tinha; IV – Tal não ocorre se apenas se prova que o sinistrado ... encontrava com uma taxa de alcoolemia de 2,42, mas já não que essa quantidade de álcool tenha diminuído os reflexos, equilíbrio e coordenação de movimentos do sinistrado no atravessamento
Relator: ANA BARATA BRITO
grau de alcoolemia” está sujeito a prova legal e não se demonstra por confissão, podendo o agente infractor admitir apenas relevantemente que ingeriu bebidas alcoólicas ... garanta as finalidades da punição, pode apresentar-se como desproporcionada perante uma taxa de alcoolemia de 1,21 g/l, podendo ainda ser substituída por prestação de trabalho a favor