TRCcitado por 4
15/07.1PAPBL.C1
Relator: JORGE RAPOSO
1. Havendo renúncia ao recurso em matéria de facto, o tribunal de
9 resultados
Relator: JORGE RAPOSO
1. Havendo renúncia ao recurso em matéria de facto, o tribunal de
Relator: BRÍZIDA MARTINS
1.Se a decisão sobre a matéria de facto do julgador, devidamente fundamentada
Relator: SILVA RATO
À luz do DL nº 291/2007, de 21 de Agosto, deixou de
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I - De entre os amplos poderes que o actual CPC comete aos
Relator: PEDRO DAMIÃO CUNHA
“I – Com o âmbito do Dec. Lei nº 522/85, de 31.12 - e
Relator: MARIA LEONOR ESTEVES
A consideração, na sentença recorrida, de uma TAS diferente, e para um
Relator: ALBERTO RUÇO
1. Há nexo de causalidade, para efeitos do disposto no artigo 563
Relator: SÉNIO ALVES
I. O artº 69º, nº 1 do Cod. Penal não é inconstitucional
Relator: SÉNIO ALVES
1. O prazo de 30 minutos referido no artº 2º, nº 1