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1. TRG2023-10-19

   384/20.4T8BGC.G1

   Relator: CARLA OLIVEIRA

   I – Quando o recurso versa a decisão da matéria de facto, nas

   • ACIDENTE
   • ALCÓOL
   • DIREITO DE REGRESSO
   • PAGAMENTOS PARCELARES
   • PRESCRIÇÃO
2. TRG2021-12-02

   389/20.5T8VRL.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   I. Um dos critérios fundamentais, que não o único, para aferir a

   • ACIDENTE DE TRABALHO MORTAL
   • TRABALHADOR INDEPENDENTE
   • ABRANGÊNCIA DO CONTRATO DE SEGURO
   • VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA
   • ALCÓOL