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1. TRG2020-05-11

   431/18.0GBVLN.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I - Apesar de na enunciação da fundamentação fáctica da sentença criticada neste

   • FURTO
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • DESQUALIFICAÇÃO
   • PENA
   • ARTºS 203º
   • Nº 1 E 204º
2. TRG2018-10-22

   240/14.5PBGMR.G1

   Relator: ISABEL CERQUEIRA

   I) É da competência do tribunal singular a realização do julgamento de

   • JULGAMENTO EM TRIBUNAL SINGULAR
   • NULIDADE DO ARTº 119ª
   • AL. E)
   • DO CPP
   • COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL COLECTIVO
   • REENVIO