3 resultados

1. TRG2020-07-13

   250/15.5DBRG.G1

   Relator: TERESA COIMBRA

   1. Todo o direito - muito especialmente o direito penal - lida mal com

   • PRINCÍPIO ACUSATÓRIO E VINCULAÇÃO TEMÁTICA
   • GARANTIAS DE DEFESA DO ARGUIDO
   • INCONSTITUCIONALIDADE DOS ARTºS 358º E 359º DO CPP
   • UTILIZAÇÃO DE PROVA PROIBIDA
   • INCONSTITUCIONALIDADE DOS ARRºS 61
   • Nº 1
2. TRG2019-10-14

   481/17.3GAAMR.G1

   Relator: MÁRIO SILVA

   1- Não sendo o processo penal um processo de partes, nem existindo

   • PRODUÇÃO SUPLEMENTAR DE PROVA
   • NULIDADE DO ARTº 120º
   • Nº 2
   • AL. D)
   • DO CPP
   • PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
3. TRG2018-02-20

   1111/16.6T9BCL.G1

   Relator: FERNANDO PINA

   As nulidades por omissão de diligências, nos termos do artº 120º, nº

   • OMISSÃO DILIGÊNCIAS
   • NULIDADES
   • REGIME DE ARGUIÇÃO
   • ARTºS 120º
   • Nº 1
   • AL. D)