1918/22.5T8GMR-A.G1

Relator: JOSÉ AMARAL

1) A ambiguidade traduz-se na possibilidade de atribuir vários sentidos a

• NULIDADES DA SENTENÇA – ART.º 615.º N.º 1
• AL. C) DO CPC
• RECONVENÇÃO
• PRESSUPOSTOS LEGAIS
• EFEITO PRECLUSIVO