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1. TRG2026-01-22

   1040/24.0T8VNF-B.G1

   Relator: PEDRO MAURÍCIO

   percurso cujo sentido não seja compreensível, entendível ou atingível) ou quando se mostra ambígua (ou seja, quando algum segmento ou passagem provoque interpretações em sentido distinto ... vindo a reiterar o entendimento de que a ambiguidade ou a obscuridade prevista na 2ª parte da alínea c) do art. 615º/1 só releva quando torne a parte decisória ininteligível

   • NULIDADE DA SENTENÇA – 615.º
   • N.º 1
   • AL. B) DO CPC
   • AL. C) DO CPC
   • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
   • INDEFERIMENTO LIMINAR
2. TRG2023-01-19

   1918/22.5T8GMR-A.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   ambiguidade traduz-se na possibilidade de atribuir vários sentidos a uma expressão ou a uma frase da sentença; a obscuridade, numa dificuldade de percepção clara e precisa do sentido

   • NULIDADES DA SENTENÇA – ART.º 615.º N.º 1
   • AL. C) DO CPC
   • RECONVENÇÃO
   • PRESSUPOSTOS LEGAIS
   • EFEITO PRECLUSIVO