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1. TRG2020-04-15

   63/17.0GDVVD.G1

   Relator: ARMANDO AZEVEDO

   I- No incidente de revogação da suspensão da pena de prisão por

   • REVOGAÇÃO SUSPENSÃO PENA
   • INCUMPRIMENTO DE CONDIÇÕES
   • AUDIÇÃO PRESENCIAL DO CONDENADO
   • EFETIVAÇÃO CONTRADITÓRIO
   • NULIDADE DO ARTº 119
   • AL. C)
2. TRG2019-07-10

   69/13.8GFPRT-B.G1

   Relator: MÁRIO SILVA

   1- O uso, detenção ou porte de armas de fogo, pelo acréscimo

   • USO DE ARMA DE FOGO
   • ARGUIDO COM PASSADO CRIMINAL
   • INIDONEIDADE
   • ARTS. 14º
   • NºS 1
   • AL. C)
3. TRG2018-01-08

   887/16.5GAEPS.G1

   Relator: CLARISSE GONÇALVES

   I) Em processo penal, a regra é a obrigatoriedade da presença do

   • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
   • DISPENSA DO ARGUIDO
   • CASOS DE NULIDADE
   • ARTº 119º
   • AL. C)
   • DO CPP